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DIREITO ADUANEIRO EUROPEU. Vertente Tributária

Autor: Tânia Carvalhais Pereira

Número de Páginas: 294

A presente obra tem como principal objetivo estimular a reflexão e análise crítica da vertente tributária do Direito aduaneiro europeu. A reunião, nesta obra, de um conjunto de artigos, que não foram inicialmente pensados para figurarem num manual, justifica-se pela atualidade e unidade conceptual dos temas abordados. A uma breve resenha histórica, seguem-se os capítulos dedicados às fontes do Direito aduaneiro europeu, à disciplina da relação jurídica aduaneira, aos elementos da tributação, aos regimes e procedimentos aduaneiros e às garantias específicas dos operadores económicos.

O Direito Aduaneiro Internacional nos Tribunais: Como STJ/STF acompanham a interpretação da OMC sobre o GATT

Autor: ThÁlis Andrade

Número de Páginas: 406

A (in)efetividade dos tratados aduaneiros no Brasil: um diagnóstico da justiça brasileira em matéria aduaneira...No Brasil, as promessas de um comércio internacional justo e previsível esbarram em uma realidade complexa: a aplicação dos tratados aduaneiros pelos tribunais nacionais. Como as decisões de nossas mais altas cortes se alinham – ou desalinham – com os padrões estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC)? Essa questão fundamental para a economia, a segurança jurídica e a própria inserção do Brasil no cenário global, é agora desvendada de forma inédita. Nesta obra, Thális Andrade, um dos maiores especialistas brasileiros em Direito Aduaneiro, nos conduz por uma jornada investigativa sem precedentes. Analisando mais de três décadas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele confronta as sentenças domésticas com as recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, revelando um “teste de aderência” que expõe lacunas e paradoxos.

Tratados y convenios aduaneros y de comercio exterior

Autor: Mexico , Máximo Carvajal Contreras

Número de Páginas: 801